PORTARIA CONJUNTA Nº 96, DE 4 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 10/07/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 96, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO EVENTUAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e
considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março
de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro
Montenegro Filho - FCMF, CNPJ nº 64.037.492/0001-72, a atuar como fundação de apoio
ao Laboratório Químico-farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA, conforme o processo nº
23000.020046/2024-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do

Empresas citadas