ATO Nº 10.266, DE 9 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53516.002233/2024-89: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOÃO FRANCISCO, CPF nº ***.909.809-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.266, DE 9 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/07/2024