DESPACHO SSO-ANP Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 10/07/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.205550/2024-47, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Campo de Cambacica, Bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48610.009228/2002),
a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº 145/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de julho de 2024 (SEI nº 3884083).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO