DESPACHO Nº 1.990, DE 4 JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.990, DE 4 JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, no anexo I, Tabela
1, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não
homologar as competências do anexo II, Tabelas 2 e 3. Período: maio de 2024. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 52/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
844.094/2021-ALAGOAS MINERIOS LTDA- Publicado DOU de 05/12/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 315/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.906/2013-RIACHO NOBRE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1137/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931096/2024-36)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.957/2018-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA-OF. N°25541/2024/DIFIP-
MG/ANM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.957/2018-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA- AI N°1134/2024/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência:48054.931091/2024-11)
Indefere pedido de área de servidão(247)
832.481/2023-CARBONO MINERACAO IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS EIRELI
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
832.650/1986-SANDRO OLIVEIRA FERNANDES ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.866/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
830.876/2024-NACIONAL DE GRAFITE LTDA
830.972/2024-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES
830.978/2024-MARCOS PAULO CANEDO DE OLIVEIRA
832.642/2021-VANILDA SANTANA CASTRO FELIX
830.863/2024-AX COMERCIO E SERVICOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.912/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°25075/2024/CAREAS-MG/ANM
830.970/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-OF.
N°25091/2024/CAREAS-MG/ANM
830.987/2024-RODOLFFO ROCHAARDUINI-OF. N°25129/2024/CAREAS-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 316/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.296/2018 - MINERACAO RIO GRANDE LTDA - VARGINHA/MG - Guia n°
290/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): CASCALHO AURÍFERO (minério de
ouro) (uso: Industrial) - Volume(s): 42.000 toneladas/ano
831.335/2021 - MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA - RIO
CASCA/MG, SEM-PEIXE/MG - Guia n° 288/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) - Volume(s): 21.600 toneladas/ano com teor de
1,8gAu/t
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.780/2003 - VILA PEDRAS MINERACAO LTDA - ATALÉIA/MG - Guia n°
289/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
833.624/2008-AREAL LOBO LTDA - ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°Nº1/DIREM/MG/2020
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 150/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.050/2021-DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL E
ASFALTO LTDA-Basalto-Chapecó/Santa Catarina
815.484/2022-NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA-Saibro-Tubarão/Santa
Catarina
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
815.053/2023-GOLDEN MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.631/2013-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA-OF.
N°26194/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.478/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°
2184/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/04/2025
815.033/1997-TONHAO TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°
617/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/02/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.692/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Alvará n°
10089/2003 - Cessionário: Murara Engenharia e Consultoria Ltda ME- CNPJ
12.472.316/0001-65
815.299/2007-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Alvará n°
5909/2007 - Cessionário: Murara Engenharia e Consultoria Ltda ME- CNPJ
12.472.316/0001-65
815.429/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Alvará n°
8253/2003 - Cessionário: Murara Engenharia e Consultoria Ltda ME- CNPJ
12.472.316/0001-65
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.183/2019-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°26086/2024/DIOUT-
SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 151/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
815.050/2021 - DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL
E ASFALTO LTDA - CHAPECÓ/SC - Guia n° 294/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC -
Substância(s): Brita (basalto) - Volume(s): 29.000 toneladas/ano
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 34/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
806.021/2023 - SANTA CRUZ MINERACAO E MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 603/2024 - Vencimento
19/12/2026
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.205/2016-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA-OF. N°25050/2024/NUFIS-
RN/ANM
848.266/2021-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°25501/2024/NUFIS-RN/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.013/2022-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.
848.053/2022-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.063/2021-EDUARDO RIBEIRO MEDEIROS DE ANDRADE-Diatomito-Ceará-
Mirim/RN
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.161/2023-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Cessionário:FRANCISCO SALES NETO-
CPF ou CNPJ ***.160.974-**- Alvará n°4833/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
848.200/2016-MAURO HAYASHIDA BARRETO DE SOUZA - PLG Nº 06/2017 de
30/10/2017- Vencimento em 16/05/2029
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.197/2021-CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI-OF. N°24850/2024/NUOUT-
RN/ANM
848.276/2013-MANUEL DUARTE PACHECO-OF. N°24869/2024/NUOUT-RN/ANM
848.043/2018-CERAMICA SANTA EDWIGES LTDA-OF. N°24981/2024/NUOUT-
RN/ANM
848.223/2020-WILLYANN PEREIRA LEITE-OF. N°25750/2024/NUFIS-RN/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.062/2017-CARAMURU MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 26/2017 -
Vencimento em 22/09/2024
848.167/2014-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA- Registro de Licença N°
21/2014 - Vencimento em INDETERMINADO
848.063/2020-CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI- Registro de Licença N°
01/2021 - Vencimento em 20/04/2026
848.225/2019-ULISSES RIBEIRO FILHO- Registro de Licença N° 55/2020 -
Vencimento em 30/08/2027
848.168/2014-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA- Registro de Licença N°
22/2014 - Vencimento em INDETERMINADO
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
848.133/2015-JOSE EDILSON BARBOSA
848.216/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
848.149/2015-GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
848.162/2017-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CONSTRUCOES ME
848.054/2017-LUIZ ARNAUD SOARES FLOR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.238/2023-JOSÉ HIPÓLITO DE ARAÚJO
848.073/2023-REGINALDO RAIMUNDO DE SOUZA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 73/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)