PORTARIA Nº 170, DE 5 DE JULHO DE 2024 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 170, DE 5 DE JULHO DE 2024 (*)
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de
crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.084, de 29 junho de 2023, e
nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que
serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de
2024 a 09 de agosto de 2024, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do
Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de
desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta
Portaria referem-se ao mês de junho de 2024, têm validade para o período de 10 de julho
de 2024 a 09 de agosto de 2024, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº
5.084, de 29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF-MDA Nº 159, de 6 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2024, edição 108, seção 1, página 20.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de julho de 2024.
VANDERLEY ZIGER