PORTARIA MCOM Nº 13.827, DE 9 DE JULHO DE 2024 Autoriza a dispensa de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República "A Voz do Brasil", nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de julho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como considerando as razões dispostas no Processo nº 53115.023499/2024- 88, resolve: Art. 1º Dispensar a retransmissão do Programa "A Voz do Brasil", nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de julho de 2024, em virtude da transmissão da 54ª Exposição Agropecuária do Município de Imperatriz/MA, conforme indicado na tabela abaixo: . .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF . . 54ª Exposição Agropecuária do Município de Imperatriz/MA .8, 9, 10, 11 e 12/07/2024 .Dispensa .Municipal .Imperatriz .MA JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.827, DE 9 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/07/2024