PORTARIA Nº 3.720, DE 8 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.720, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD ALI YASSINE - W601875-4, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de
fevereiro de 1960, filho(a) de Ali Said Yassine e de Khadiye Ali Yassine, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394758/2023);
CARLOS ALBERTO TAVARA LESCANO - V471668-Q, natural do Peru, nascido(a)
em 1 de fevereiro de 1954, filho(a) de Luis Beltran Tavara Calderon e de Esther Lescano
Ramires, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0478217/2024);
DAVID PAGE HAXTON JR - W426798-A, natural do Estados Unidos, nascido(a)
em 1 de outubro de 1957, filho(a) de David Page Haxton Sr e de Marilyn Eugenia
Konetsky, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0458196/2023);
FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ - v160363-6, natural do Peru, nascido(a)
em 9 de fevereiro de 1964, filho(a) de Jose Davila Linares e de Eliana Ramirez Davila,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0394027/2023);
GABRIELE LUETTIG - Y082332-F, natural da Alemanha, nascido(a) em 8 de
março de 1962, filho(a) de Josef Luettig e de Ursula Luettig, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0486002/2024);
GILBERTO RIVERO CHANG - V206497-L, natural da Cuba, nascido(a) em 22 de
setembro de 1960, filho(a) de Gilberto Rivero Hernandez e de Ines de La Caridad Chang
Paredes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0486371/2024);
LAILA WAIL ABDEL AMER - V356827-Q, natural do Estado da Palestina,
nascido(a) em 8 de agosto de 1979, filho(a) de Wail Abdel Jabbar Darali e de Mona
Rashid Fares, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0426809/2023);
MOST NUR HAWA BEGUM - Y276962-S, natural de Bangladesh, nascido(a) em
12 de abril de 1960, filho(a) de Nurul Alam e de Jubeba Begum, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0487548/2024);
MITSUE YAMAMOTO - W455184-W, natural do Japão, nascido(a) em 19 de
março de 1951, filho(a) de Hiroji Kitani e de Michiyo Kitani, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0425254/2023);
MANUEL ESTEVES GUEDES - W017305-E, natural de Portugal, nascido(a) em
6 de setembro de 1957, filho(a) de Azamor Martins Guedes e filho(a) de Maria do Ceu
Esteves Lopes, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0391410/2023);
NANCY MIREYA SIERRA RAMIREZ - V122650-H, natural da Venezuela,
nascido(a) em 13 de abril de 1959, filho(a) de Pablo Enrique Sierra e de Ana Filomena
Ramirez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0456716/2023);
NSINGUI MANUEL - V146152-1, natural da Angola, nascido(a) em 23 de
dezembro de 1956, filho(a) de Zinga Antonio e de Sendo Formosa, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0409677/2023);
SERGIO SURACE - V164579-0, natural da Itália, nascido(a) em 10 de maio de
1960, filho(a) de Corrado Surace e de Pasqua Rita Caroselli, residente no Estado de
Rondônia (Processo nº 235881.0485459/2024);
TEODORA APAZA DE CALCINA - V027108-I, natural da Bolívia, nascido(a) em
17 de setembro de 1963, filho(a) de Valentin Apaza e de Damiana Tola, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0428340/2023) e
WAFAA MOHAMMAD EL MAJZOUB - V324274-W, natural do Líbano,
nascido(a) em 15 de agosto de 1972, filho(a) de Mohammad El Majzoub e de Ikram
Mohammad El Majzoub, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0409593/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Código: 571.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493548/2024.
Interessado: ANGEL JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 564.482
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487089/2024.
Interessado: GODE FRIDA MBOMBO BIDUAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 563.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486649/2024.
Interessado: CLAUVENSON JULMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 563.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486267/2024.
Interessado: ANDJELICA MRIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486213/2024.
Interessado: JUPHAELLA PAMPHILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486148/2024.
Interessado: SAIF ULLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484726/2024.
Interessado: WENSHINO CAREL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 559.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483597/2024.
Interessado: MAHMOOD MUHAMMAD JAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por 6 meses e 28 dias, e portanto não atende requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 557.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481664/2024.
Interessado: ADNAN MOHAMMED OMAR ZAEEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais
Federal/Estadual, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 556.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481505/2024.
Interessado: BALLA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na Polícia Federal,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479632/2024.
Interessado: SAMIR SHAMOUN TOMA MIKHAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478955/2024.
Interessado: M ANDRONICA SAINTERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 550.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476750/2024.
Interessado: MARIA CRISTINA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como o comprovante de
situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem,
os quais não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista
o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 547.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474103/2024.
Interessado: NURIA LIBERTAD FLORES ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474000/2024.
Interessado: LUCIANO MARENGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470728/2024.
Interessado: ALI HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 541.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469880/2024.
Interessado: RALF OTTO ZIMMERMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 541.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469720/2024.
Interessado: MOUHAMED SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 540.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468502/2024.
Interessado: GUIBEA BESTH CARMA ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 539.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468443/2024.
Interessado: RENATO ANTONIO ZUCCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem, o documento de viagem, o comprovante de
situação cadastral do CPF e o comprovante residência, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468294/2024.
Interessado: STEYCIE CHEICA TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 539.349
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467939/2024.
Interessado: DOMINGOS DO NASCIMENTO SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal e Estadual, o
comprovante de situação cadastral do CPF e o documento de viagem completo, e
portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 539.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467907/2024.
Interessado: GIOVANIKA ORIOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 539.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467863/2024.
Interessado: IAN CHARLES BIRD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e o documento de
viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 538.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467420/2024.
Interessado: NIDAL EMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, do comprovante de situação
cadastral do CPF e do comprovante de residência, os quais não foram apresentados até
a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 538.629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467365/2024.
Interessado: NADWA AL ASSAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466660/2024.
Interessado: GARLANDINA DORCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 536.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466146/2024.
Interessado: IMAN EBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 536.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466096/2024.
Interessado: KEILY GRISSEL JUSTINIANO CAMACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 536.414
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465641/2024.
Interessado: TARALINESHELLE DORILAS DORILAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em visto que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela
menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464926/2024.
Interessado: GRACE KIESSE TEIXEIRA VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464924/2024.
Interessado: JOEL OSEIAS TEIXEIRA VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464857/2024.
Interessado: ANASTASIA KAHOMBE MATUMONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464006/2024.
Interessado: ANNE FEBE PIERRE.