Atos do Diário Oficial da União de 08/01/2024

163 atos publicados na seção 1.

• ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 121, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.715, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.125, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 78, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 91, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 92, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 93, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 94, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CAU/SP Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO SUPAS Nº 32, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 33, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 34, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 35, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 36, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 38, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 39, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 40, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 808, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO ESTADUAL Nº 10.306, DE 2011, DE ALAGOAS. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• DESPACHO Nº 20, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 26, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 30, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 31, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 8/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO GM/MS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• DESPACHO SDL - ANP Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL - ANP Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL - ANP Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 10/2024.Ato de Concentração nº 08700.009312/2023-06. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 11/2024.Ato de Concentração nº 08700.009180/2023-12. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 7/2024.Ato de Concentração nº 08700.009130/2023-27. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 8/2024.Ato de Concentração nº 08700.009212/2023-71. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.812/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 447, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 448, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 5/MDS/SAGICAD/GAB/MDS, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (150 partes)
• LEI Nº 14.792, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.793, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.794, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.795, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.796, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.797, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.798, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.799, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 109, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 12/DDP, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 13.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.523, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.533, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.537, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13/DDP, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 14/DDP, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 15/DDP, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 168, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.102, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.103, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 378, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 379, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 380, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 381, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 4.060, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.865, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIRAP Nº 270/2SM1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 271/2SM1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 272/2SM1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 273/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 274/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 275/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 276/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA ICMBIO Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCOM Nº 11.777, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.778, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MRE Nº 503, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.187, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.194, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.195, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.196, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.197, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 172, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 174, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 175, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 176, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 177, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.872, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.873, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 26, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 33, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 35, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 35, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 36, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 37, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 38, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 39, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 40, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 43, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 44, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 45, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 46, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 47, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 49, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 51, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 52, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 53, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 54, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 55, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 56, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 58, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 60, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 61, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 64, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 70, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 71, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 72, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 73, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 74, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 75, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)