PORTARIA Nº 379, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 379, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Retificação de área do Projeto de Assentamento
Sapateiro I.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando as manifestações da área técnica da Superintendência Regional
de Santa Catarina - SR(SC) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos
de Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
41321.000562/1988-87, que decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(10)/Nº 1436, de 27 de outubro 1988, publicada no Boletim de Pessoal
nº 45/88, de 07 de novembro de 1988, na Seção I, que criou o Projeto de Assentamento
Sapateiro I, código SIPRA SC0035000, localizado no município de Passos Maia, no estado de
Santa Catarina;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Sapateiro
I com a base cartográfica da SR(SC) e o Despacho SR(SC)D3 (18380238); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 227,3112 ha (duzentos e vinte e sete hectares trinta
e um centiares e doze ares), constante da Portaria/INCRA/SR-SC/Nº 1436, De 27 de
outubro de 1988, publicada no Boletim de Pessoal nº 45/88, de 07 de novembro de 1988,
na Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Sapateiro I, código SIPRA SC0035000,
localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina, para a área de
214,5597 ha (duzentos e quatorze hectares cinquenta e cinco centiares e noventa e sete
ares), em conformidade com a base cartográfica da SR(SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES