PORTARIA MRE Nº 503, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA MRE Nº 503, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Modifica a denominação de unidade da Secretaria
de Estado das Relações Exteriores e realoca
Funções Comissionadas Executivas (FCE)
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da
República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Inspetoria do Serviço Exterior (ISEX), subordinada à Secretaria-Geral
(SG) passa a ser denominada Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção,
Transparência e Acesso à Informação (ISEX), subordinada à mesma unidade.
Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - duas FCE 2.10 de assessor técnico do Departamento de Tecnologia e
Gestão da Informação (DTIC) para a Divisão de Tecnologia da Informação (DINFOR);
II - uma FCE 2.10 de assessor técnico da Divisão de Infraestrutura e
Segurança da Informação (DISI) para a Divisão de Tecnologia da Informação
(DINFOR);
III - uma FCE 2.02 de assistente técnico da Divisão de Infraestrutura e
Segurança da Informação (DISI) para a Central de Atendimento (CAT);
IV - uma FCE 2.02 de assistente técnico da Secretaria de Assuntos
Econômicos e Financeiros (SAEF) para a Divisão de Política Agrícola e Comercial
(DPAGRO);
V - uma FCE 2.01 de assistente técnico da Ouvidoria do Serviço Exterior
(OUVSE) para a Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à
Informação (ISEX); e
VI - uma FCE 2.10 de assessor técnico do Gabinete da Secretária-Geral (SG)
para o Departamento de América do Sul (DAS).
Art. 3º O Anexo I à Portaria MRE nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA