PORTARIA ICMBIO Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva
Extrativista Chico Mendes. (Processo nº
02119.000297/2023-14)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista (Resex)
Chico Mendes, constante no Anexo da presente portaria;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a
sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA