PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.002603/2023-11, Resolve:
Art. 1 - RETIFICAR a Portaria de Habilitação n. 207 de 12 de dezembro de 2023
do Médico Veterinário SÉRGIO ROBERTO ACIOLI WALTER, CRMV 1339 para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA de Ruminantes e Suínos na saída de eventos agropecuários
no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 207 de 12 de dezembro de 2023,
publicada no DOU em 14/12/2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO