PORTARIA Nº 13.523, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.523, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.080343/2023-89, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo,
com as seguintes características:
I - denominação: Balduino Helmuth Jope;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: PR0016;
III - município (UF): Marechal Cândido Rondon (PR); e
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 24°
30' 46''S / 054° 03' 17''W
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas
no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 8.239/SIA, de 03 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, Seção
I, página 92.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA