PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Institui Equipe Multidisciplinar do Departamento de
Educação do Instituto Benjamin Constant.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº
23119.004272.2023-51, resolve:
Art. 1º Instituir Equipe Multidisciplinar do Departamento de Educação do
Instituto Benjamin Constant, com as seguintes atribuições:
I - realizar a avaliação dos alunos do Departamento de Educação do Instituto
Benjamin Constant, sempre que solicitado, para a elaboração de estratégias pedagógicas
visando melhor atendimento ao educando em suas atividades dentro do espaço escolar;
II - realizar parecer sobre as condições psicossociais e pedagógicas do aluno;
III - avaliar os candidatos durante o processo de matrícula, sendo vedado à
Equipe Multidisciplinar aprovar ou reprovar candidatos.
Art. 2º A Equipe Multidisciplinar será composta pelos seguintes membros efetivos:
I - Chefe da Divisão de Orientação Educacional;
II - Supervisor pedagógico do Departamento de Educação;
III - Fonoaudiólogo;
IV - Psicólogo;
V - Orientador Educacional;
VI - Assistente Social;
VII - Profissional especialista em deficiência múltipla.
Parágrafo único. Além dos membros efetivos, a Equipe Multidisciplinar do
Departamento de Educação contará com servidores de todos os segmentos indicados pelas
respectivas coordenações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO