ATO Nº 93, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53520.003383/2023-60. Expede autorização à Joao Pedro de Oliveira, CPF nº ***.255.829-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 93, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2024