DESPACHO SDL - ANP Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 951. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/01/2024

DESPACHO SDL - ANP Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPAM0427241 A. M. CORREA 50.268.872/0001-03 48610.200480/2024-31
. GLPMG0427217 DISTRIBUIDORA DE GAS ALTO UMUARAMA LTDA 53.069.075/0001-95 48610.200439/2024-64
. GLPMG0427223 DISTRIBUIDORA DE GAS LARANJEIRAS LTDA 52.908.751/0001-04 48610.200443/2024-22
. GLPMG0427220 DISTRIBUIDORA DE GAS ROOSEVELT LTDA 53.069.239/0001-84 48610.200441/2024-33
. GLPMG0427226 IMPERIAL GAS E DISTRIBUIDORA LTDA 52.865.630/0001-22 48610.200445/2024-11
. GLPRN0427231 J A DISTRIBUICAO DE GAS AGUA & CONVENIENCIA
LTDA
52.721.019/0001-20 48610.200458/2024-91
. GLPPE0427212 KMJ COMERCIO DE GAS LTDA 46.564.402/0001-10 48610.200427/2024-30
. GLPAM0427239 L. F. F. CAVALCANTE 52.197.231/0001-30 48610.239296/2023-08
. GLPBA0427235 NRS GAS LTDA 52.018.531/0001-05 48610.200466/2024-37
. GLPSP0427229 OPCAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 53.177.186/0001-15 48610.200450/2024-24
. GLPGO0427214 PLINIO SANTANA LACERDA 52.311.344/0001-15 48610.237458/2023-65
. GLPPB0427208 R DE OLIVEIRA BARBOSA LTDA 52.206.543/0001-63 48610.238971/2023-73
. GLPSP0427206 RGS COMERCIO DE GAS LTDA 52.169.498/0001-14 48610.200404/2024-25
. GLPAL0427237 RUBELTON PESSOA FERREIRA 28.687.364/0001-00 48610.239926/2023-36
. GLPPE0427210 46.846.897 LUCIANO SOARES DA SILVA JUNIOR 46.846.897/0001-70 48610.200412/2024-71
JARDEL FARIAS DUQUE

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