PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no
processo SEI: 21036.002543/2023-29, Resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ANTÔNIO FERNANDO TAVARES DA
ROCHA, CRMV 02432- VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne,
ovos e material genético no município de Belém de São Francisco do Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 2º fica o (a) credenciado (a)
obrigado (a) a prestar as informações de rotina nos modelos padronizados e atender às
convocações e solicitações de esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos
estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO