RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 175, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 175, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Aprova a Proposição nº 178/2023, que trata das
diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos
do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
no exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (CONDEL/SUDENE), usando da atribuição que lhe
confere os artigos 4º, incisos I, II, VIII e XI, 5º, inciso III, 8º, § 1º, e 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, bem como o estabelecido pelos
artigos 1º, incisos I, II e XI, e 4º, incisos II e XIII, alínea "a", do Anexo I ao Decreto
nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelas diretrizes e orientações gerais aplicáveis ao
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2024, contidas na
Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, além de instrumentalizado por Proposição apresentada pela
Autarquia anuindo posição do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
torna público que em sessão da 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro
de 2023, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar a Proposição nº 178/2023, sancionada pela Diretoria
Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em sua
497ª Reunião, realizada em 30 de novembro de 2023, que trata das diretrizes e
prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE), no exercício de 2024.
Art. 2º A Proposição de que trata o art. 1º e a documentação técnica que
lhe dá suporte passam a integrar a presente Resolução e deverão ser disponibilizadas
no sítio eletrônico da SUDENE.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA