PORTARIA Nº 381, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 381, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Retificação de área de Projeto de Assentamento.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do
art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54700.000231/2009-00 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 06/2009 de 16 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 35, Seção 1, pág. 74 de 19 de fevereiro de 2009 (4721534), que criou o Projeto de
Assentamento Morrinhos, código SIPRA DF0167000, localizado no município de Formosa, no
estado do Goiás.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Morrinhos com base cartográfica da SR(DF), conforme Parecer nº
22773/2023/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (18281666); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.634,9377ha (três mil seiscentos e trinta e quatro
hectares, noventa e três ares e setenta e sete centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 06/2009 de 16 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 35, Seção 1, pág. 74 de 19 de fevereiro de 2009, que criou o Projeto de
Assentamento Morrinhos, código SIPRA DF0167000, localizado no município de Formosa, no
estado do Goiás, para a área de 3.567,1881ha (três mil, quinhentos e sessenta e sete hectares,
dezoito ares e oitenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES