PORTARIA Nº 378, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 378, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54150.000825/1999-71 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-04/Nº 30, de 13 de
agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 162, Seção 1, Página 58, de 24 de
agosto de 1999, retificada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, Página 14, de 15 de
setembro de 1999, DOU nº 199, Seção 1, Página 74, de 15/10/2004, e DOU nº 122, Seção
1, Página 6, de 27/06/2018, que criou o Projeto de Assentamento Campo Belo, renomeado
para Projeto de Assentamento Santa Anna, código SIPRA GO0161000, localizado no
município de Araguapaz, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(GO), conforme descrito na Nota Técnica nº
3.314/2023/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (SEI nº 18773132); resolve:
Art. 1º Retificar a "área de 4.110,1050 ha (quatro mil, cento e dez hectares,
dez ares e cinquenta centiares)", constante da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 30, de 13 de
agosto de 1999, publicada no DOU nº 162, Seção 1, Página 58, de 24/08/1999, e suas
retificações, que criou o Projeto de Assentamento Campo Belo, renomeado para Projeto
de Assentamento Santa Anna, código SIPRA GO0161000, localizado no município de
Araguapaz, no estado de Goiás, para a "área de 4.111,8282 ha (quatro mil, cento e
onze hectares, oitenta e dois ares e oitenta e dois centiares)", em conformidade com
a base cartográfica da SR(GO); retificar, também, a capacidade de assentamento de
"125 (cento e vinte e cinco) unidades agrícolas familiares" para "129 (cento e vinte e
nove) unidades agrícolas familiares".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES