PORTARIA Nº 13.537, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.537, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 14, inc. IV, da Portaria 2.928/SPL/ANAC, de 21 de outubro de 2020, tendo
em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.005357/2023-
24, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 29 de março de 2026, o credenciamento da sociedade
empresária CLINICA DEDALO SAUDE LTDA, CNPJ 19.724.888/0002-14, CRM0980587SP (PJ),
código CLC026, para a realização de exames de saúde periciais no endereço rua Triunfo, 1349,
SL 512, Jardim Botânico, 14021-612, Ribeirão Preto/SP, para fins de emissão de Certificado
Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
§ 1º Os exames periciais de saúde deverão ser subscritos pelo diretor técnico
médico - DTM Paulo de Almeida Demenato, CRM0041367SP, ou seu substituto previamente
homologado.
§ 2º O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles
realizados após 29 de março de 2023 pelo DTM da CLC026.
Art. 3º Ficam revogadas as:
I - Portaria nº 783/SPO, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de março de 2020, Seção 1, p. 66, processo nº 00065.070213/2019-62; e,
II - Portaria nº 3.185/SPO, de 11 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de outubro de 2018, Seção 1, p. 63, processo nº 00065.506108/2016-22.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN