PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . SC Laurentino Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1680 19/11/2023 59051.024948/2023-01 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Pirapetinga Vendaval - 1.3.2.1.5 42 12/12/2023 59051.026067/2024-05 . PE Cedro Estiagem - 1.4.1.1.0 22 20/11/2023 59051.025367/2023-88 . RS Caxias do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 22.819 20/11/2023 59051.026048/2024-71 . RS Gramado Enxurradas - 1.2.2.0.0 1.537 18/11/2023 59051.025947/2023-75 . RS Porto Lucena Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 115 07/11/2023 59051.025748/2023-67 . SC Dionísio Cerqueira Enxurradas - 1.2.2.0.0 6.659 06/11/2023 59051.025927/2023-02 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 944. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/01/2024