DECISÃO SUPAS Nº 34, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 34, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de
2023, em cumprimento ao Pedido de Tutela Cautelar Antecedente nº 1041187-
97.2023.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.208659/2023-26, e considerando o
que consta no processo nº 50500.000572/2022-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela empresa RÁPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 28.789.982/0001-61, com a
inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de nº 229:
I - de ARAGUAPAZ (GO), FAINA (GO), GOIÁS (GO), ITABERAÍ (GO),
MOZARLÂNDIA (GO), MUNDO NOVO (GO) para ARAGUAÇU (TO), DUERÉ (TO), FORMOSO
DO ARAGUAIA (TO), SANDOLÂNDIA (TO);
II - de GOIÂNIA (GO), SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) para DUERÉ (TO),
SANDOLÂNDIA (TO);
III - de INHUMAS (GO), ITAUÇU (GO), NOVA CRIXÁS (GO) para ARAGUAÇU (TO),
DUERÉ (TO), FORMOSO DO ARAGUAIA (TO), LAGOA DA CONFUSÃO (TO), SANDOLÂNDIA (TO); e
IV - de LAGOA DA CONFUSÃO (TO) para GOIÂNIA (GO), ARAGUAPAZ (GO),
FAINA (GO), GOIÁS (GO), ITABERAÍ (GO), MOZARLÂNDIA (GO), MUNDO NOVO (GO), SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA (GO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR