DESPACHO Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004681/2011-31, decide homologar o 12º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
celebrado entre a compradora Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL (suprida),
CNPJ 86.532.348/0001-45, e a vendedora Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 8.492.826 9.000.000 17.520.000 17.520.000 17.520.000
. Fevereiro 7.670.940
. Março 8.492.826
. Abril 8.218.864
. Maio 8.492.826
. Junho 8.218.864
. Julho 8.492.826
. Agosto 8.492.826
. Setembro 2.472.787
. Outubro 2.555.213
. Novembro 2.472.787
. Dezembro 2.555.213
. TOTAL 76.628.798
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 1/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
860.600/2013-AREIA MENEZES LTDA.- Portaria de Lavra nº 541/2022-
Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA- CNPJ 45.701.942/0001-35
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
862.748/2008-JOAO CORDEIRO VASCO- Cessionário:DRAGA QUATRO IRMÃOS
LTDA- CNPJ 21.440.412/0001-12- Registro de Licença N° 227/2011- Vencimento da Licença:
15/03/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
860.125/2019-WANDERVAN FREITAS DA SILVA- Alvará n°2414/2020 -
Cessionário: WANDERVAN FREITAS DA SILVA- CNPJ 37.052.747/0001-01
860.718/2018-TALLIS MARTINS LOPES DE ASSUNCAO- Alvará n°9105/2018 -
Cessionário: AREIAL J. R LTDA- CNPJ 14.526.202/0001-86
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 1/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
840.474/2007-LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-
Arrendatário:MINERAÇÃO MEGAIPE LTDA- CNPJ 28.952.592/0001-60 - Termino do
arrendamento: 28 de abril de 2038
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.213/2016-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.- Cessionário:NOVA POTASH
AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°7.366/2019
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
840.385/2010-PBA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERADORA SÃO JORGE
LTDA- CNPJ 51.033.920/0001-47- Registro de Licença N° 636- Vencimento da Licença: 2010
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 3/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(349)
840.020/2015-BRASIL INVESTIMENTO E RECURSOS MINERAIS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
840.124/2006-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.
840.174/2011-MINERACOES DO BRASIL LTDA
840.135/2013-NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 4/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.228/2023-DM LOCADORA LTDA-OF. N°173/2024/SEOUT-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 5/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
840.507/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 73/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
801.161/2023 - SAF COMERCIAL DE AREIA LTDA-Registro de Licença n°
989/2023 - Vencimento 10/10/2024
800.268/2022 - CERAMICA AGUAS BELAS LTDA-Registro de Licença n°
1032/2023 - Vencimento 20/11/2027
800.613/2023 - BJ EXTRACAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO LTDA-Registro de
Licença n° 964/2023 - Vencimento 09/08/2026
800.092/2022 - F DE FATIMA XAVIER DA SILVA E CIA LTDA-Registro de Licença n°
1033/2023 - Vencimento 02/03/2027
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 1/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.052/2020-VITOR RAFAEL COSTA ALVES- Cessionário:Calnorte Extração de
Calcário Ltda- CPF ou CNPJ 40.084.026/0001-80- Alvará n°2171/2020
864.100/2023-RAFAEL LEMOS DOS SANTOS- Cessionário:Mineradora Serra Geral
Ltda- CPF ou CNPJ 16.615.143/0001-48- Alvará n°8009/2023
864.101/2023-RAFAEL LEMOS DOS SANTOS- Cessionário:Mineradora Serra Geral
Ltda- CPF ou CNPJ 16.615.143/0001-48- Alvará n°8010/2023
864.474/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°578/2023
864.473/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°579/2023
864.508/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°3399/2023
864.471/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°576/2023
864.510/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°626/2023
864.509/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°3400/2023
864.472/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°580/2023
864.285/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°8865/2022
864.062/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°7358/2022
864.216/2021-SERGIO COSTA MONTEIRO DE MORAES- Cessionário:Porto Belo
Monte Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°8019/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.141/2021-LEONARDO MOREIRA-OF. N°255/2024/SEOUT-TO/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.363/2012-ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.140/2018-A R NETO NONATO- Registro de Licença N° 09/2019 - Vencimento
em 11/04/2025
864.528/2021-WILBER PEREIRA SANTANA- Registro de Licença N° 03/2022 -
Vencimento em 25/07/2028
864.135/2002-CERÂMICA JOCA COSTA LTDA- Registro de Licença N° 05/2003 -
Vencimento em 04/10/2028
864.143/2020-WILBER PEREIRA SANTANA- Registro de Licença N° 20/2021 -
Vencimento em 25/07/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.137/2005-ZEFERINO BARROS SANTOS- Cessionário:Sabrina Jardim Barros
Santos- CNPJ 017.***.***-90- Registro de Licença N° 32/2015- Vencimento da Licença:
17/10/2028
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
864.126/2021-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução ANP nº 897, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU de
24 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 43, no Anexo I - Especificações dos cimentos
asfálticos diluídos de Cura Rápida, onde se lê:
. Viscosidade a 60ºC (5) P 600-2400 600-2400 5847 D2171
. Betume, mín. (5) % massa 99,0 99,0 14855 D2042
Leia-se:
. Viscosidade a 60ºC (6) P 600-2400 600-2400 5847 D2171
. Betume, mín. (6) % massa 99,0 99,0 14855 D2042
Na Seção 1, pág. 43, no Anexo I - Especificações dos cimentos asfálticos diluídos
de Cura Média, onde se lê:
. Viscosidade a 60ºC (5) P 600-2400 600-2400 5847 D2171
. Betume, mín. (5) % massa 99,0 99,0 14855 D2042
Leia-se:
. Viscosidade a 60ºC (6) P 600-2400 600-2400 5847 D2171
. Betume, mín. (6) % massa 99,0 99,0 14855 D2042
Na Seção 1, pág 44, no Anexo I - Especificações das Emulsões Asfálticas para
Pavimentação, onde se lê:
. Resistência à água (cobertura), mín. (6) % 80 80 80 80 80 14249 D244
Leia-se:
. Resistência à água (cobertura), mín. (7) % 80 80 80 80 80 14249 D244
Na Seção 1, pág. 45, Anexo II - Especificações dos aditivos asfálticos para
misturas à quente, onde se lê:
. Efeito do Calor e do Ar a 163ºC, (RTFOT ou TFOT):
. Razão de
Viscosidade (2)
4 4 4 4 4 4 14736 D2872 D1754
Leia-se:
. Efeito do Calor e do Ar a 163ºC, (RTFOT ou TFOT):
. Razão de
Viscosidade (3)
4 4 4 4 4 4 14736 D2872 D1754