DESPACHO Nº 8/2024/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 8/2024/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.003639/2023-74
Obra: "Beekeeper - Rede de Vingança"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa do longa-metragem "Beekeeper - Rede de Vingança", com fulcro no art. 60 da
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, faz-se as seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;
b) De uma detida análise da obra, constatou-se a elevada frequência de
tendências de classificação Ato violento (12 anos), Lesão corporal (12 anos), Presença de
sangue (12 anos) e Morte intencional (14 anos), além de relevantes e pontuais incidências
de Mutilação (16 anos), Suicídio (16 anos), Tortura (16 anos) e Consumo de droga ilícita (16
anos) que por si só já seriam suficientes para a manutenção de uma elevada faixa de não
recomendação etária;
c) Não em detrimento de outros conteúdos diagnosticados, a superveniência de
inadequações de conteúdo de violência gratuita ou banalização da violência (16 anos) e
apologia à violência (18 anos), mantém a faixa de recomendação etária elevada por sua
elevada pujança imagética e frequência, e foi considerada determinante para a
classificação defendida;
d) É sempre importante mencionar que a proteção de crianças e adolescentes
é prioridade para esta Política Pública, e que a classificação indicativa almejada não pode
ser confundida ou eclipsada pela exibição de qualquer conteúdo, sem o devido dever de
cautela por parte dos envolvidos, apenas para garantir os níveis de audiência desejados;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
f) As informações completas constam da NOTA TÉCNICA Nº 3/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
g) As tendências identificadas, em razão de sua considerável pujança imagética
e contextual, além de sopesados os agravantes de conteúdo que operam sobre o conteúdo
violento, corroboram a classificação de "não recomendado para menores de 18 (dezoito)
anos".
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito)
anos", por conter violência extrema, drogas e linguagem imprópria, em razão da aplicação
dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Coordenador
Substituto