Atos do Diário Oficial da União de 25/06/2024

244 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 150, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 4.567, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.568, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.569, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.570, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.571, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.574, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.577, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.586, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.587, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.590, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.593, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.594, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.596, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.597, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.599, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.600, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.601, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.605, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.607, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.609, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.610, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.611, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.615, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.616, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.617, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.619, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.620, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.622, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.624, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.625, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.626, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.627, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.628, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.629, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.630, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.632, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.634, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.636, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.387, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.388, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.389, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.390, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.391, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.392, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.393, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.394, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.395, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.396, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.397, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.398, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.399, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.400, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.401, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.402, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.403, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.404, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.405, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.406, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.407, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.408, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.409, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.410, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.411, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.412, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.413, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.414, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.415, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 8.765, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.309, DE 15 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.498, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.545, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.546, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.547, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.591, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.593, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.639, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• ATO Nº 9.702, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 41, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 52, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 943, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 947, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• CONSULTA COSIT Nº 342, DE 26 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO D.O.U. DE 28 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 342, DE 26 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO D.O.U. DE 28 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 342, DE 26 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO D.O.U. DE 28 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-RN Nº 65, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (4 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 48, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 50, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 317, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 318, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 319, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 1.719, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.720, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.721, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.722, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.723, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.724, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.725, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.726, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.727, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.728, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.729, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.730, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.734, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.735, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.766, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.779, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.826, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.828, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.829, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.859, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.861, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.863, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.876, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.877, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.878, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.880, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 29, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 572/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 573/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO ANP Nº 712, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 713, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 714, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO - HTI Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 708, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 709, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 710, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 711, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DIVERGÊNCIA COSIT Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO D.O.U. DE 5 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• MODELO PARA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA EQUALIZAÇÃO AO AMPARO DA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.132/2024. — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.369, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 112, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 13.161, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA Nº 14.824, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.827, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.871, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.872, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.879, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.230, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.640, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.641, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.642, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.643, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 31, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 35824039, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 464/SAGA, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 600, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 642/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 84, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 952, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CC/PR Nº 707, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.057, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.058, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.059, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.061, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.820, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.265, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.266, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.267, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.268, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.269, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.270, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.442, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.511, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.512, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.513, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.514, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.515, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.516, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.517, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.519, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.522, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.523, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.524, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.525, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.526, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.527, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.528, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.529, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.530, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.531, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA MF Nº 1.041, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 116, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.854, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.128, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 437, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (6 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 438, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 439, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 440, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SESAI/MS Nº 96, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 221, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 109, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.236, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100141/2020-92 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100144/2020-26 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100184/2021-59 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100517/2021-40 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.399, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.400, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.401, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CEC Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO CFB N° 268, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFB Nº 270, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.001, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.328, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.369, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.379, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.380, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.381, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.382, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.383, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.384, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• UTILIZAÇÃO N°46/2019 Eficácia condicionada à licença ambiental correspondente — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO