PORTARIA SESAI/MS Nº 96, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*)

PORTARIA SESAI/MS Nº 96, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*)
Institui o Grupo de Trabalho sobre os Seminários
de Saúde Indígena, no âmbito da Secretaria de
Saúde Indígena, com a finalidade de propor,
articular, formular proposta para a execução dos
seminários regionais de saúde indígena.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 46 e 61, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho sobre os Seminários de Saúde
Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de propor,
articular e formular proposta para a execução dos seminários regionais de saúde
indígena.
Parágrafo único. A realização dos Seminários de Saúde Indígena tem por
objetivos discutir as deliberações da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena sobre
a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI para construção
de um plano de implementação das ações a partir dos territórios indígenas e verificar
a forma de provimento de profissionais na Saúde Indígena.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - elaborar proposta de metodologia a ser aplicada nos seminários;
II - coordenar a realização dos eventos; e
III - consolidar as propostas e os resultados dos seminários.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das
seguintes unidades da Secretaria de Saúde Indígena:
I - dois representante do Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena, sendo
um que o presidirá e o outro do núcleo de Comunicação;
II - um representante do Departamento de Atenção Primária à Saúde
Indígena;
III - um representante do Departamento de Projetos e Determinantes
Ambientais da Saúde Indígena;
IV - um representante da Coordenação Geral de Gestão do Conhecimento,
da Informação do Monitoramento e da Avaliação;
V - um representante da Coordenação Geral de Demandas de Órgãos
Externos;
VI - um representantes da Coordenação Geral de Participação e Controle
Social da saúde Indígena;
VII - um representante da Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento
e Monitoramento da Execução Financeira;
VIII - um representante da Coordenação Setorial de Gestão de Risco e
Integridade;
IX - um representante da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa;
e
X - um representante da Coordenação de Projetos de Saúde Indígena.
§ 1º Cada membro do grupo de trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados
especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou
privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja
presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta
Portaria.
§ 3º Os membros do Grupo de trabalho e respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares das unidades que representam e designados pelo Secretário
de Saúde Indígena.
Art. 4º Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente
e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos
membros.
§ 2º As deliberações do Grupo de Trabalho serão adotadas,
preferencialmente, por consenso ou, se não for possível, por maioria simples dos
membros presentes.
§ 3º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, de forma presencial
ou, alternativamente, por videoconferência.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de um ano, podendo ser
prorrogado por ato justificado do seu presidente.
Parágrafo único. Serão produtos a serem entregues pelo GT:
I - projeto contendo objetivos, público-alvo, metodologia e cronograma de
execução dos seminários de saúde indígena;
II - planilha com previsão de custos da realização dos seminários;
III - textos orientadores das discussões, por eixo de discussão;
IV - relatório final; e
V - consolidação das propostas discutidas.
Art. 6º A secretaria executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, que prestará o apoio técnico-
administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
(*)Republicada por ter saído indevidamente no DOU nº 118, de 21-6-2024, Seção 2.