ATO Nº 9.309, DE 15 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.309, DE 15 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.309 - Processo nº 53542.001188/2024-28. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR, CPF nº ***.733.911-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.311 - Processo nº 53542.000722/2024-89. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO ALVES CABRAL, CPF nº ***.159.431-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.312 - Processo nº 53542.000848/2024-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAERTE VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.373.131-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.313 - Processo nº 53542.000851/2024-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.281.601-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.314 - Processo nº 53542.000861/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSWALDO GONÇALVES DA COSTA FILHO, CPF nº ***.209.171-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.315 - Processo nº 53542.000859/2024-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NEWTON BATISTA XAVIER, CPF nº ***.718.841-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.459 - Processo nº 53542.001165/2024-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SHIRLEY MACEDO GUNDIM DE BARROS, CPF nº ***.352.521-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.460 - Processo nº 53542.001170/2024-26. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WALDIR ROMA NETO, CPF nº ***.985.288-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.461 - Processo nº 53542.001175/2024-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILMAR DAVID FERREIRA FILHO, CPF nº ***.332.481-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.462 - Processo nº 53542.001177/2024-48. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HUGO TORRES ATALIBA, CPF nº ***.188.091-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.487 - Processo nº 53542.000607/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO JOSÉ LIRA, CPF nº ***.835.831-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.488 - Processo nº 53542.001174/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WESTONIE BATISTA PEREIRA, CPF nº ***.125.361-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.490 - Processo nº 53542.001185/2024-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, CPF ***.954.368-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.492 - Processo nº 53542.006217/2023-67. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SIDINEIS ISIDORO NETO, CPF nº ***.162.609-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.572 - Processo nº 53542.001441/2024-43. Expede autorização a CARLOS ANTONIO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.142.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.608 - Processo nº 53542.001250/2024-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA CANANOVA LTDA, CNPJ nº 30.026.903/0002-93,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente