ACÓRDÃO Nº 150, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/06/2024

ACÓRDÃO Nº 150, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53500.045001/2024-94
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL,
TELEFÔNICA BRASIL S.A., TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MCOM - MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 50/2024/AC (SEI nº 12156750), integrante deste acórdão, aprovar a
proposta de Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da TELEFÔNICA BRASIL S.A. para encaminhamento
e futura deliberação do Tribunal de Contas da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.692 - Processo nº 53516.001779/2024-12: JUAREZ FERNANDO STRASSBURGER, CPF nº
***.655.379-**.
Nº 9.693 - Processo nº 53516.001984/2024-88: NILCEU MARTINS, CPF nº ***.318.729-
**.
Nº 9.694 - Processo nº 53516.001987/2024-11: EDSON JACINTO DA SILVA JUNIOR, CPF nº
***.202.759-**.
Nº 9.695 - Processo nº 53516.001995/2024-68: AFJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº
54.843.659/0001-39.
Nº 9.697 - Processo nº 53516.001998/2024-00: HANS PETER HELLER, CPF nº ***.181.169-**.
Nº 9.698 - Processo nº 53516.002000/2024-86: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO, CNPJ nº
01.591.618/0001-36.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

Empresas citadas