DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006844/2022-73, decide por conhecer e, no mérito, dar
parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A.
- Copel DIS, cadastrada sob CNPJ: 04.368.898/0001-06 em face da Resolução
Homologatória nº 3.209, de 2023, no sentido de reconhecer, no processo tarifário de
2024 da Copel DIS: (i) o valor adicional de R$ 1.176.568,70 (um milhão, cento e setenta
e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), a preços de
junho/2023, a ser corrigido pelo IGP-M, referente ao ajuste de subsídios associados ao
mercado fonte incentivada da Gerdau (A1); (ii) o valor adicional de R$ 359.063,63
(trezentos e cinquenta e nove mil, sessenta e três reais e sessenta e três centavos), a
preços de junho/2023, a ser corrigido pelo IGP-M, referente ao ajuste de subsídios
associados ao mercado de cooperativas de eletrificação rural A3a e A4; e (iii) um
componente financeiro de Parcela B, no valor de R$ 7.920.562.00 (sete milhões,
novecentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais) e um componente
financeiro de TFSEE, no valor de R$ 35.863,86 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta
e três reais e oitenta e seis centavos), a preços de junho de 2023, a serem corrigidos
pela SELIC e variação de mercado, associados à correção dos valores de Outras
Receitas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO