DESPACHO Nº 1.880, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.880, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo em vista o disposto no art. 21
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos artigos 14, 15, 16, 17 e 18 do Decreto nº
11.027, de 31 de março de 2022, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022, no Despacho nº 1.405, de 3 de maior de 2024, e do que consta no Processo nº
48500.007732/2007-09, decide:
(i) suspender a instrução do processo de definição dos valores a serem
repassados às distribuidoras à título de Bônus de Itaipu e de fixação da Tarifa-Bônus, em
razão de processo de fiscalização da base de dados de mercado declarados no Cadastro
Nacional de Distribuição - CND/SIASE-D, até o término do prazo definido pela
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT para que as
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica analisem os dados
declarados e reenviem em caso de inconsistências; (ii) informar que a decisão final quanto
ao tema será submetida à Diretoria Colegiada em razão da impossibilidade de
cumprimento dos prazos regimentais definidos no submódulo 6.2 do PRORET e para o
melhor atendimento à solicitação apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para que
seja avaliada possibilidade de preservar a utilização dos recursos da Conta de
Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu para compor ações de mitigação da situação
de calamidade pública que se estabeleceu no Estado do Rio Grande do Sul.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.206, de 13 de junho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 113, de 16 de junho de 2023, Seção 1, página 52, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006892/2022-61, substituir as tarifas TUSD do
subgrupo A3 na modalidade Distribuição, acessante Certel na Tabela 10 do Anexo, que foi
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS
TARIFÁRIOS (RGE)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A3(69kV) DISTRIBUIÇÃO CERTEL .P .0,00 .0,00 .0,00
. .FP .0,00 .0,00 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .308,82
Leia-se:
TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS
TARIFÁRIOS (RGE)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A3(69kV) DISTRIBUIÇÃO CERTEL .P .22,60 .5,30 .0,00
. .FP .15,64 .5,30 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .308,82
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.231, de 25 de julho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006896/2022-40, substituir as tarifas TUSD do
subgrupo A3 na modalidade Distribuição, supridora RGE na Tabela 10 do Anexo, que foi
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 10 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA
(vigente no período de 30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024) (Certel).
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A3 DISTRIBUIÇÃO RGE .P .0,00 .0,00 .0,00
. .FP .0,00 .0,00 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .308,82
Leia-se:
TABELA 10 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA
(vigente no período de 30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024) (Certel).
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A3 DISTRIBUIÇÃO RGE .P .22,60 .5,30 .0,00
. .FP .15,64 .5,30 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .308,82
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.229, de 25 de julho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006896/2022-40, incluir as tarifas TUSD do subgrupo
A4 na modalidade Distribuição, a supridora CERILUZ na Tabela 8 do Anexo, que foi
disponibilizada no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA
(vigente no período de 30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024) (Cermissões)
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A4 DISTRIBUIÇÃO CERILUZ .P .29,08 .10,39 .0,00
. .FP .26,11 .10,39 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 93/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.263/2001-BENUNES E BENUNES LTDA-OF. N°20970/2024/DIOUT-GO/ANM
960.795/1982-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°21020/2024/DIOUT-
GO/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.261/2012-STRACTA MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.810/2017-WCF MINERAÇÃO E EXTRATORA LTDA ME-OF.
N°21112/2024/DIOUT-GO/ANM
861.091/2012-MICHEMI GONÇALVES ROSA-OF. N°21109/2024/DIOUT-GO/ANM
860.767/2015-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°21094/2024/DIOUT-
GO/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
861.826/2013-JOSE MOREIRA FILHO
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.342/2017-ANA RITA DE FONTES SIQUEIRA- Registro de Licença N° 84/2017 -
Vencimento em 09/08/2025
860.147/2022-VANESSA GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO- Registro de Licença N°
732/2023 - Vencimento em 21/01/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.484/2003-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°16132/2024/DIOUT-GO/ANM
860.083/2013-CALCÁRIA MINERADORA LTDA-OF. N°20705/2024/DIOUT-GO/ANM
860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°21127/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.831/2015-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF.
N°21532/2024/DIOUT-GO/ANM
860.100/2014-BAAHDRA STIVAL MINERACAO LTDA-OF. N°22637/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.777/1995-CALVIBOM CALCARIO VILA BOA MINERACAO LTDA-OF.
N°22673/2024/DIOUT-GO/ANM
861.479/2012-FIVE STAR MINERACAO LTDA.-OF. N°21485/2024/DIOUT-GO/ANM
861.099/2021-53.608.348 TALLIS MARTINS LOPES DE ASSUNCAO-OF.
N°21481/2024/DIOUT-GO/ANM
860.436/2013-MINERACAO REZENDE EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA-
OF. N°22616/2024/DIOUT-GO/ANM
861.552/2014-ADAMATER INDUSTRIA DE AGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA-OF.
N°22480/2024/DIOUT-GO/ANM
860.423/2018-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°21501/2024/DIOUT-GO/ANM
860.313/2012-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°21505/2024/DIOUT-GO/ANM
860.404/2004-LMF IRMAOS EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-
OF. N°21529/2024/DIOUT-GO/ANM
860.378/1997-AR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF.
N°22987/2024/DIOUT-GO/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
860.195/2012-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°25307/2023/DIOUT-GO/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
860.948/2015- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
860.606/2015- MINERAÇÃO ITACI LTDA
860.407/1991- BRAZIL QUARTZITE STONE MINERAÇÃO LTDA
861.335/2004- BRAZIL QUARTZITE STONE MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.518/2023-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°20721/2024/DIOUT-GO/ANM
860.752/2018-PAULO LUIS PINTO 88583040125-OF. N°20719/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.395/2017-E. C. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-OF.
N°16755/2024/DIOUT-GO/ANM
860.492/2024-BENILSON MACEDO GUIMARAES-OF. N°21118/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.162/2024-CARLOS ROBERTO DANTONIO DE ASSIS-OF. N°21123/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.190/2013-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME-
OF. N°21103/2024/DIOUT-GO/ANM
860.675/2017-JAIR LUZZI-OF. N°21133/2024/DIOUT-GO/ANM
860.179/2019-AYRTON PEREIRA SANTOS-OF. N°21091/2024/DIOUT-GO/ANM
861.969/2011-CALMASA CALCARIO MAMBAI LTDA-OF. N°22478/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.131/2014-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO-OF. N°22631/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA-OF. N°22625/2024/DIOUT-GO/ANM
860.210/2019-ELISIO PEREIRA DUARTE JUNIOR-OF. N°22921/2024/DIOUT-
GO/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
860.368/2019-GILDETE ARANTES ATAIDES BRAZ
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.245/2024-UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A.-OF.
N°20736/2024/DIOUT-GO/ANM
860.200/2024-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-OF. N°20734/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.196/2024-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-OF. N°20732/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.195/2024-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-OF. N°20729/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.179/2024-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF.
N°20725/2024/DIOUT-GO/ANM
860.260/2024-OZAURUM BRASIL LTDA-OF. N°21979/2024/DIOUT-GO/ANM
860.251/2024-OZAURUM BRASIL LTDA-OF. N°21985/2024/DIOUT-GO/ANM
860.252/2024-OZAURUM BRASIL LTDA-OF. N°21988/2024/DIOUT-GO/ANM
860.272/2024-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°21998/2024/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.246/2024-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 97/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
860.386/2024 - ROCHA FIRME MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 571/2024 -
Vencimento 26/04/2025
860.469/2024 - BTB CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI-Registro de Licença n°
572/2024 - Vencimento 26/03/2025
860.763/2023 - ITAMAR ROBERTO DE MORAIS-Registro de Licença n° 573/2024 -
Vencimento 05/09/2025
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 62/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP- Fonte Pedra Bonita, para
a embalagem de 20 litros, sem gás, da marca Acqua Pura.- ITAPORÃ/MS
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
868.609/2008-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP-OF.
N°22132/2024/SEFIS-MS/ANM
966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°22130/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-OF. N°22131/2024/SEFIS-MS/ANM
868.215/2015-ATIVA-CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA.-OF.
N°22133/2024/SEFIS-MS/ANM
868.236/2009-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ SA-OF. N°22134/2024/SEFIS-
MS/ANM
860.547/1979-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ SA-OF. N°22135/2024/SEFIS-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°22623/2024/SEOUT-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°22646/2024/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.018/2024-MINERACAO CALBON LTDA-OF. N°22990/2024/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 64/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5445/2024-868.066/2024-ADEMIR LUIZ BORTOLOTTO-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 295/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.926/2023 - WMG MINERACAO IND E COM LTDA - RIO PARDO DE
MINAS/MG, TAIOBEIRAS/MG - Guia n° 267/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): QUARTZO (uso: Silício Metálico)-ARGILA(uso: Fabricação de Cerâmica
Vermelha e Obras Civis)-CASCALHO(uso:Construção Civil) - Volume(s): 18.000
toneladas/ano 12.000 toneladas/ano 7.500 tonelas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.147/2011 - CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME - NOVA UNIÃO/MG,
TAQUARAÇU DE MINAS/MG - Guia n° 268/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
AREIA (uso: Construção Civil) -FILITO (uso: Industrial) - Volume(s): 15.000 toneladas/ano-
12.000 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 296/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
830.249/2024-GILSON GOMES SAMPAIO- DOU de 05/06/2024.
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
830.011/2013-JOSÉ MOREIRA FILHO-ALVARÁ N° 229/2020 Publicado DOU de
03/02/2020;prazo prorrogado até 16/08/2024 através da Resolução 76/2021-COVID,- ONDE
SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 968,23 ha - LEIA-SE .......NUMA ÁREA DE 793,51ha
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 298/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
831.398/2021 - JULIO MAGALHÃES PIRES DUARTE - ALVARÁ Nº 5416/2024 -
Destacado do Processo 830.011/2013 - ALVARÁ Nº 229/2020 - Vencimento em
16/08/2024
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 299/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.148/2022-LAU MINERACAO LTDA-OF. N°21445/2024/DIOUT-MG/ANM;Porto
JM Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
832.608/2012-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- n° 721/2020
- Cessionário: MSO MINERAÇÃO SUDOESTE LTDA- CNPJ 40.717.166/0001-48
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.112/1996-VALE S.A.-OF. N°21687/2024/DIOUT-MG/ANM; AVG
EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.150/2024-PORTO JM LTDA-OF. N°21446/2024/DIOUT-MG/ANM;LAU
Mineração Ltda.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 300/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
5427/2024-830.923/2024-TERO BM MINERACAO LTDA-
5428/2024-830.926/2024-COMERCIO DE CRISTAIS IRMAOS CASTRO LTDA-
5424/2024-830.850/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-
5426/2024-830.902/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA-
5430/2024-830.945/2024-CENTRAL AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-
5431/2024-830.954/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
5429/2024-830.940/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
5422/2024-830.903/2022-ETRA PESQUISA MINERAL LTDA-
5423/2024-830.277/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-
5421/2024-830.412/2022-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA-
5442/2024-831.076/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-
5441/2024-831.068/2024-STONE PARTICIPACOES S.A.-
5440/2024-831.035/2024-MOACYR VICTORIO CABRAL CASTELLANI-
5439/2024-831.028/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS-
5438/2024-831.025/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-
5437/2024-831.024/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-
5436/2024-831.023/2024-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
5435/2024-831.022/2024-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
5434/2024-831.021/2024-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
5433/2024-831.020/2024-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
5432/2024-831.005/2024-FOXFIRE METALS LTDA-
5425/2024-830.875/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-
5420/2024-833.903/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
5417/2024-830.944/2024-CENTRAL AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-
5419/2024-831.013/2024-AREIA CELESTE LTDA-
5418/2024-830.995/2024-BLOCKS MINERACAO EIRELI-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 141/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.138/2011-MINERADORA CEDRENSE LTDA-OF. N°22800/2024/DIFIS-SC/ANM
815.245/1969-PAULO WILLIAM BARBOSA-OF. N°23963/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°23966/2024/DIOUT-SC/ANM
815.062/2004-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°22691/2024/DIOUT-SC/ANM
822.916/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°23790/2024/DIOUT-SC/ANM
814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°23962/2024/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
815.077/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Cessionário:Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda- CPF ou CNPJ 02.425.658/0001-70-
Alvará n°nenhum título associado/
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.294/2009-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°23729/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.634/2017-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°23802/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.042/2021-KLABIN S.A.-OF. N°23519/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.058/2024-MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA-OF.