RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.401, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.401, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500. 004801/2023-34. Interessados: Energisa Mato Grosso do
Sul Distribuidora de Energia S.A - Energisa MS, Consumidores e demais acessantes do
sistema de distribuição. Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório experimental
para execução do Sandbox Tarifário "Faturamento Fixo e Estudo de Economia
Comportamental" pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A - Energisa
MS, nos termos do Plano de Projeto apresentado na 2ª Chamada Pública de Sandboxes
Tarifários. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e está disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO