DECISÃO SUFER Nº 48, DE 7 DE JUNHO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 48, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do
Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do
Processo ANTT nº 50500.114335/2020-01, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros,
na modalidade autorização, à empresa Giordani Turismo Ltda., nos seguintes termos:
I - Objeto: prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de
caráter não regular, com finalidade turística, denominado "Trem do Pampa".
II - Trecho: entre a Estação Central de Santana do Livramento e Estação de
Palomas, localizadas no município de Santana de Livramento/RS, na malha concedida à
Rumo Malha Sul S.A - RMS.
III - Forma: de acordo com a documentação e as condições operacionais
apresentadas empresa Giordani Turismo Ltda.
Art. 2º Para a prestação do serviço, a Rumo Malha Sul S.A - RMS e a Giordani
Turismo Ltda. estão submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte
ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º A autorização concedida por meio desta Decisão terá validade até o
término da vigência do Contrato de Concessão celebrado entre a União e a empresa Rumo
Malha Sul S.A - RMS.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER