PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 221, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.538, publicada no DOU de 25/07/2019; no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, e considerando o processo 21018.003710/2020-24 , resolve: Art. 1º - CANCELAR a pedido a habilitação nº 189/ES concedida ao(a) Médico(a) Veterinário(a) EGNER THEODORO HEHR inscrito(a) no CRMV ES nº 3021 para emissão de Guias de Trânsito Animal no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 111, de 30 de junho de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 221, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/06/2024