PORTARIA IBAMA Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA IBAMA Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Realocar Cargos e Funções Comissionadas do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.006364/2024-02; resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a denominação e categoria, nos termos do art. 5º
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, dos seguintes Cargos Comissionados
Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:
I - 01 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13,
alocado para a Presidência, fica alterado para a categoria de Chefe de Assessoria, código
CCE 1.13, e será denominado Assessoria Parlamentar (Aspar);
II - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
atualmente alocada para a Divisão de Assuntos Parlamentares (DAP) da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica (CGGE), fica realocada para a Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica (CGGE), e será denominada Divisão de Atos Normativos (DAN);
III - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
atualmente alocada para a Divisão de Assuntos Internacionais (DAI) da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica (CGGE), fica realocada para o Gabinete da Presidência
(Gabin);
IV - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
atualmente alocada para a Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional
(DGInter) da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), fica realocada para a
Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua);
V - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01,
atualmente alocada para o Núcleo de Atos Normativos e Editoração Ambiental (NAE) do
Serviço de Gestão da Informação Ambiental (Segia) da Coordenação de Gestão da
Informação Ambiental (Cogia) do Centro Nacional de Monitoramento e Informações
Ambientais (Cenima), fica realocada para o Serviço de Apoio à Comunicação Institucional
(SAC) da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e será denominada Núcleo de Apoio
à Editoração Ambiental (NAE);
VI - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05,
atualmente alocada para o Serviço de Gestão da Informação Ambiental (Segia) da
Coordenação de Gestão da Informação Ambiental (Cogia) do Centro Nacional de
Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), fica realocada para a Coordenação
de Administração, Patrimônio e Serviços Gerais (Coasg) da Coordenação-Geral de
Administração (CGead) da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan),
e será denominada Serviço de Biblioteca Nacional do Meio Ambiente (SBN);
VII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01,
atualmente alocada para o Núcleo de Programas de Educação Ambiental (NEA) do Centro
Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), fica realocada para o
Gabinete da Presidência (Gabin);
VIII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, atualmente alocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental
(Cenpsa), fica realocada para a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);
IX - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07,
atualmente alocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa),
fica realocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da
Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);
X - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, atualmente alocada para a Coordenação de Assuntos Técnicos e Transversais do
Sancionador (CATTS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa),
fica realocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da
Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);
XI - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, atualmente alocada para a Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador
(CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada
para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de
Proteção Ambiental (Dipro);
XII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
atualmente alocada para a Divisão de Instrução e Julgamento do Contencioso (DIJC) da
Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do
Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Coordenação do
Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);
XIII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
atualmente alocada para a Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do
Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Coordenação do Contencioso
Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador
Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);
XIV - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05,
atualmente alocada para o Serviço de Distribuição do Contencioso (SDC) da Divisão de
Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo
Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica
realocada para a Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do
Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro); e
XV - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05,
atualmente alocada para o Serviço de Notificação e Registro do Contencioso (SNRC) da
Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo
Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica
realocada para a Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do
Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).
Art. 2º As realocações tratadas nesta portaria devem ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes
deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do
Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
RODRIGO AGOSTINHO