PORTARIA Nº 2.230, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.230, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Buritirama .Estiagem - 1.4.1.1.0 .212 .14/05/2024 .59051.035047/2024-17
. .BA .Sítio do Mato .Estiagem - 1.4.1.1.0 .621 .06/05/2024 .59051.034787/2024-36
. .PB .Barra de Santana .Estiagem - 1.4.1.1.0 .15 .25/04/2024 .59051.034413/2024-11
. .PB .Manaíra .Estiagem - 1.4.1.1.0 .039 .17/05/2024 .59051.034727/2024-13
. .PB .Passagem .Estiagem - 1.4.1.1.0 .21 .16/05/2024 .59051.034808/2024-13
. .PB .São João do Rio do
Peixe
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .09 .16/05/2024 .59051.034287/2024-02
. .SE .Nossa Senhora da
Glória
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .3385 .21/05/2024 .59051.035027/2024-46
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310,
de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de
22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens
quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Nº 27 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barragem em operação
Isolado Leopoldina, código SNISB 21619, Município de Leopoldina/MG.
Nº 28 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Barragem em
operação Integrado ETA Boa Esperança, código SNISB 21648, Município de Paulínia /SP.
Nº 29 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Barragem em
operação Integrado Franca-Restinga, código SNISB 21649, Município de Franca/SP.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA
DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do
Anexo I, da Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de
5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o
Decreto nº 11.310, de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as
Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o ato
de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria
de Risco - CRI e ao Volume de:
Nº 30 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barragem em operação
Isolado Guaxupé, código SNISB 21799, Município de Guaxupé/MG.
Nº 31 - Brazilian Forestry Empreendimentos Florestais LTDA, Barragem em construção
Boqueirão do Pio, código SNISB 31537, Município de Cândido Sales/BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS