ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas,
constantes no processo SEI nº 12004.000595/2024-28, TORNA PÚBLICO que os Estados
e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2024, o seguinte preço médio
ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio
ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .**4,7262 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*4,6502 .**4,7598 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,2814 .2,9531 .**1,9251 .- .-
. .4 .AP .- .4,9900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .*4,6211 .4,9963 .- .- .-
. .7 .DF .- .**3,8000 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,1538 .**5,0083 .- .- .-
. .9 .GO .- .3,6598 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,4100 .- .- .- .-
. .11 .MG .**5,7997 .4,2091 .4,9028 .- .- .-
. .12 .MS .**5,6002 .**3,6849 .**4,2127 .- .- .-
. .13 .MT .6,9724 .3,7004 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .**4,2805 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,7604 .**4,3250 .*4,7962 .- .4,9693 .4,9693
. .16 .PE .- .**4,3900 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,1000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*3,8660 .**5,0400 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .**4,1400 .**4,5100 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .4,7020 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*7,4360 .4,7740 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,3103 .*4,6968 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .**5,3810 .**4,7360 .**4,8840 .- .- .-
. .26 .SP .- .**3,6400 .- .- .- .-
. .27 .TO .7,5600 .4,3200 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA