PORTARIA CNPQ Nº 1.820, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.820, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº
55, de 14 de março de 1990, e em conformidade com a Portaria nº 23, de 24 de março de 2023
, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "A evolução do impacto da
média eletrônica e digital no Brasil: Um estudo antropológico em quatro comunidades rurais",
coordenado pelo Dr. Glenn H. Shepard Jr, do Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação
com o Dr. Richard Pace, do Middle Tennessee State University, conforme Processo CNPq nº:
01300.012908/2023-49.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados científicos estão autorizadas
para a equipe estrangeira:
. . NOME .NACIONALIDADE . INSTITUIÇÃO
. .Richard Brown Pace .Americano .Middle Tennessee State University
. .Micah Ellise Steinborn .Americana .Middle Tennessee State University
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm aprovação do Conselho
de Ética em Pesquisa (CEP) Parecer nº 6.894.630, para as seguintes localidades (UF -
município):
I - Pará - Gurupá;
II - Bahia - Arembepe;
III - São Paulo - Cunha; e
IV - Santa Catarina - Ibirama.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº
55, de 14 de março de 1990, e quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e
do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 20 de
dezembro de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido
justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das
atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser
apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua
vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR