PORTARIA Nº 14.872, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/06/2024

PORTARIA Nº 14.872, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de 2023,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00067.000818/2022-71, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão em caráter punitivo a pedido da Assessoria de
Julgamentos de Segunda Instância - ASJIN do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2014-05-5III-
05, emitido em favor da sociedade empresária Soldeira Aviação Agricola LTDA, CNPJ
81.195.604/0001-32, pelo período de 80 (oitenta) dias, contados a partir da data de publicação
desta Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas