PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.265, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 784 de 12/04/2024 publicada no D.O.U. de 15/04/2024, Seção I, página 117, Processo MJSP nº 08017.000834/2024-23, em virtude da apresentação de documento que altera o tipo da obra de "Variedades" para ''Jornalística". EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.265, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/06/2024