Atos do Diário Oficial da União de 11/06/2024

314 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 2 DE 8 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 3, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 3, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO (2 partes)
ALVARÁ Nº 1.957, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.630, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.765, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.766, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.767, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.774, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.815, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.821, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.931, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.993, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.018, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.023, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.095, DE 1 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.205, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.235, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.236, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.279, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.280, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.288, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.315, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.418, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.467, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.555, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.560, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.668, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.714, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.716, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.817, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.833, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.869, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.131, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.133, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.142, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.143, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.144, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.145, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.149, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.151, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ANEXO II DA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ARESTO Nº 1.640, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ARESTO Nº 1.641, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ATO Nº 1.261, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 6.431, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.737, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.042, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.728, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.155, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.158, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.218, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.233, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.234, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.237, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.240, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.244, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.245, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.246, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.508, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.597, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.619, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.648, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.649, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.651, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.654, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.655, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.669, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.670, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.671, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.673, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.677, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.679, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.682, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.694, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.713, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.716, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.718, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.720, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.722, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.738, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.906, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.907, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.908, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.909, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.910, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.911, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.912, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.913, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.948, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.182, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 14, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 30, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 103, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 104, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 105, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 20, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 853, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 338, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 339, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 312/2005 E DECRETO Nº 5.875 DE 15 DE AGOSTO DE — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DECISÃO COREN-PB Nº 179, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 200, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 281, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 282, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.744, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.745, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.746, DE 10 JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.747, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.760, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 69-E, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
DESPACHO SDL-ANP Nº 644, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 645, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 646, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 10, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
PORTARIA Nº 1.597, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.598, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA N° 12.732, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 122/DPC, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 14.715, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.717, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.750/SPL, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.773, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.774, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 162, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 179, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.012, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.014, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.015, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.016, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.017, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.020, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.021, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.022, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.023, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.024, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.030, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.031, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.032, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.578, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.579, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.580, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.581, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.582, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.583, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.584, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.585, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.586, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.587, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
PORTARIA Nº 362/SAGA, DE 16 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 441/SAGA, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 459, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 460, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 486, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 487, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 536, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 537, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 538, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 542, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA N° 559/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 560/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 797, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 798, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 88, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 254/2024, de 10 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.209, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA FCP Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA GDG Nº 113, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA GM/MS Nº 4.165, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.311, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.344, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.357, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 687, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 541, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 8.251, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.255, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.256, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA NORMATIVA Nº 80/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PREVIC Nº 469, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 475, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 476, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA RFB Nº 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 1.792, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 397, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 398, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 399, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 400, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 401, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SPA/MAPA Nº 157, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 158, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 159, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 160, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 161, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 162, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 163, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 164, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 166, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 167, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 168, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 170, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 171, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 172, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 173, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 174, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 175, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 176, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 177, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 178, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 179, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 180, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 181, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 182, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 183, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 184, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 185, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 186, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 187, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 190, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 200, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 201, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 202, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 203, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 222, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 225, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 226, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 228, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 230, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 231, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 232, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 233, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 234, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 235, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 236, DE 07 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.000, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.446, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA TSE Nº 425, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
PORTARIA TSE Nº 427 DE 10 DE JUNHO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 1.656, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CINSB Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — CASA CIVIL (2 partes)
RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024(*) — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 158, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CONINV Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO MINC Nº 2, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.213, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.215, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.217, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.218, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.219, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TÉCNICA SEI Nº 4135/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 23658346). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)