ATO Nº 8.654, DE 5 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 8.654, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53578.002190/2023-26
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a RONALDO LUIZ DO VALE SILVA
***.937.552-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.660. Processo: 53504.004247/2024-76- FARIAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº
30.153.781/0001-15;
Nº 8.661. Processo: 53504.004250/2024-90- STEFANO GOMES CARDIM FERNANDES, CPF nº
***.762.448-**.
Nº 8.662. Processo: 53504.004105/2024-17 JBN LOCACOES E GERENCIAMENTO DE
AERONAVES LTDA, CNPJ nº 30.871.850/0001-26;
Nº 8.664. Processo: 53504.004234/2024-05 CLEBER AUGUSTO ANTONIO FERREIRA, CPF nº
***.843.388-**;
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente