PORTARIA SPA/MAPA Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura da canola, em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado do Rio Grande do Sul, ano-
safra 2023/2024.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, e na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, em caráter
emergencial, para a cultura da canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado
do Rio Grande do Sul, ano-safra 2023/2024, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 497 de 9 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 11 de novembro de 2021, que
aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de canola no estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no
art. 1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
NERI GELLER