ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confereoart.25daInstruçãoNormativaRFBnº2.154,de26dejulhode2023,etendoemvista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 13594 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Transportador, TRANSRODOFORTE TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 05.993.759/0001-36. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SÉRGIO RICARDO DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/06/2024