DESPACHO Nº 1.747, DE 10 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.747, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020) e o que consta no Processo nº
48500.002377/2020-41, decide aprovar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020) celebrado entre a
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, cadastrada no CPNJ sob
o nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda.,
cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 107/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
867.106/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 132/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
867.098/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.086/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.106/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 268/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5013/2024-831.417/2022-HELESOL ENERGIA RENOVAVEL EM GERAL LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação Nº 269/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
832.027/2018-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME - Publicado DOU de
29/05/2024, Relação n° 252/2024, Seção 1, pág. 117- onde se lê - Registro de Licença
N°5240/2020 - Vencimento em 11/05/2018 - leia se - Registro de Licença N°5240/2020-
Vencimento em 11/05/2028.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 270/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
5023/2024-833.092/2023-DRA COMERCIO LTDA-
5024/2024-830.029/2024-VINICIUS RAMOS DA CRUZ-
5025/2024-830.135/2024-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
5026/2024-830.174/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-
5027/2024-830.194/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-
5028/2024-830.282/2024-LUCIANO VIEIRA CHAVES-
5029/2024-830.310/2024-FRANCISCO ADRIANO LINS MASCARENHAS-
5030/2024-830.535/2024-JOSE LUIZ MENDES JUNIOR-
5031/2024-830.569/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5032/2024-830.571/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5033/2024-830.576/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5034/2024-830.578/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5035/2024-830.579/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5036/2024-830.580/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5037/2024-830.582/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5038/2024-830.584/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5039/2024-830.585/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5040/2024-830.588/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5041/2024-830.591/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5042/2024-830.592/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5043/2024-830.593/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5044/2024-830.596/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5045/2024-830.606/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5046/2024-830.607/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5047/2024-830.608/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5048/2024-830.609/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
5018/2024-832.601/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-
5022/2024-832.606/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-
5021/2024-832.605/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-
5020/2024-832.604/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-
5019/2024-832.602/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
5017/2024-830.634/2024-CERAMICA BONSUCESSO LTDA-
5016/2024-830.143/2024-DARLI LOPES DA SILVA-
5015/2024-830.127/2024-PEDREIRA VERDE GRANDE LTDA-
5014/2024-833.102/2023-NICOLI & PRATA - ATIVOS MINERAIS LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação Nº 271/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.825/2020-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
830.093/2020-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
831.690/2009-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.676/2010-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.302/2013-MINERACAO MINAS ELEVAR LTDA
830.400/2019-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
830.401/2019-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.349/2016-MINERACAO VITORIA LTDA- Área de 316,78 ha para 46,32 ha-
Basalto (revestimento, britas, pedra de talhe)-Gurinhatã e Ituiutaba/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
831.561/2023-AXON MINERACAO S/A-AI N°1025/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930915/2024-28)
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada(476)
003.071/1962-VALE S.A.
005.148/1961-VALE S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-OF.
N°20288/2024/DIFIL-MG/ANM e 20637/2024/DIFIL-MG/ANM
005.773/1948-MINERAL DO BRASIL LTDA-OF. N°20927/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
833.552/2023-DENIS THIAGO GOMES-OF. N°20596/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 272/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)