RESOLUÇÃO CINSB Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CINSB Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial
de Segurança de Barragens - CInSB.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - CInSB, por meio de
seu Coordenador, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro
de 2022, e tendo em vista a deliberação colegiada no dia 02 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Segurança
de Barragens-CISNB, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO