RESOLUÇÃO Nº 1.656, DE 7 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 1.656, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pela alínea "b", inciso "V" do Art.
2º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do INCRA,
na forma do Artigo 103 do Anexo I, aprovado pela Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção I, do dia 30 do mesmo mês e ano,
e tendo em vista a decisão adotada em sua 3ª reunião do ano de 2024, realizada em 06
de junho de 2024.
Considerando as proposições apresentadas através das manifestações técnicas
e administrativas constantes nos Processos Administrativos 54000.122353/2023-93,
54220.001992/2014-31, 54000.016619/2017-11, 54000.015109/2018-16 e
54000.042635/2017-60, resolve:
Art. 1º - APROVAR as propostas de doação de bens móveis, conforme
discriminado a seguir, pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do
INCRA/RS, sendo os veículos considerados de recuperação antieconômica, de acordo com
o contido nos Processos Administrativos, conforme segue:
-Processo SEI n° 54000.122353/2023-93, para a Prefeitura Municipal de Pontão
- RS: 01 (um) veículo, Marca: FIAT, Modelo: DOBLO Adv 1.8 Flex, Ano/Modelo: 2007/2007,
Placa: INX 0237, Chassi: 9BD11940571045682;
-Processo 54220.001992/2014-31, para a Prefeitura Municipal de Encruzilhada
do Sul/RS: 04(quatro) Balanças Eletrônicas para 30 Kg marca Filizola;
-Processo 54000.016619/2017-11, para a Prefeitura Municipal de Pontão/RS: 01
(um) veículo, Marca: FIAT, Modelo: Palio ELX Flex, Ano/Modelo: 2007/2008, Placa: IOH-
6810, Chassi: 9BD17140A85129535;
-Processo 54000.015109/2018-16, para a Prefeitura Municipal de Piratini/RS: 01
(um) veículo, Marca: FIAT, Modelo: Palio ELX Flex, Ano/Modelo: 2008/2008, Placa: ION-
1957, Chassi: 9BD1714OA85162208;
-Processo 54000.042635/2017-60, para a Prefeitura Municipal de Santa
Margarida do Sul/RS: 01 (um) veículo, Marca: FIAT, Modelo: Palio ELX Flex, Ano/Modelo:
2007/2008, Placa: IOH-6762, Chassi: 9BD17140A85129605;
Art. 2º - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do
INCRA, a assinar os respectivos Termos de Doação.
Art. 3º - Determinar que a Divisão Operacional, desta Superintendência
Regional, adote as providências decorrentes da presente aprovação.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Presidente do Comitê