PORTARIA Nº 798, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 798, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando
Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11,
Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP n°.
21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1 - HABILITAR os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais
EGRESSOS de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da
área não habilitada para área habilitada pela União Europeia, nas seguintes condições:
Parágrafo 1 - Para as ESPÉCIES SENSÍVEIS À FEBRE AFTOSA a habilitação será
para emissão de GTAs exclusivamente para trânsito INTRAESTADUAL de egresso de eventos
de concentração de animais.
Parágrafo 2 - Para as demais espécies poderá ser emitida GTA, tanto para
trânsito INTERESTADUAL como para trânsito INTRAESTADUAL de eventos de concentração
de animais.
Parágrafo 3 - A GTA mencionada neste artigo, deverá ser emitida com base na
GTA de ingresso no evento de concentração animal, a qual será emitida por médicos
veterinários cadastrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
EGRESSOS DE EVENTOS:
. Ordem Número Nome CRMV - SP nº Nº do processo SEI
. 01 1321-SP Ana Laura Lemos Rezende 53.268 21052.007291/2024-15
. 02 1322-SP Antônio Carlos Zago 35.209 21052.006954/2024-76
. 03 1323-SP Beatriz de Oliveira Santo Pereira 67.188 21052.007101/2024-51
. 04 1324-SP Beatriz Tofani Maia 58.547 21052.007704/2024-53
. 05 1325-SP Bruno Padovani Pilon 41.532 21052.008105/2024-57
. 06 1326-SP Charles Alexandre Mendonça Fachini 36.691 21052.007417/2024-43
. 07 1327-SP Eleida Lais Jameli Schulz de Souza 43.610 21052.007298/2024-29
. 08 1328-SP Germano Tremiliosi Neto 55.263 21052.006908/2024-77
. 09 1329-SP Isabella Zaffalon 52.027 21052.006906/2024-88
. 10 1330-SP Jessyca Campos Venancio Ferreira 42.307 21052.006926/2024-59
. 11 1331-SP Kamille Bertolucci Massaro 53.066 21052.007419/2024-32
. 12 1332-SP Karina Vicari Bruno Zago 27.279 21052.006956/2024-65
. 13 1333-SP Luís Fernando Mercês Chaves Silva 32.266 21052.007096/2024-87
. 14 1334-SP Marco Henrique da Silva Alonge 43.895 21052.007088/2024-31
. 15 1335-SP Mariane Garcia Paz 64.736 21052.007090/2024-18
. 16 1336-SP Rafaela Prado Santos 63.438 21052.007702/2024-64
. 17 1337-SP Tiago Cristian Botelho Barbatana 59.223 21052.007841/2024-98
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela
contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto
nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
GUILHERME CAMPOS