PORTARIA MCTI Nº 8.256, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.256, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 7378, de 25 de agosto de
2023, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da
V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação - V CNCTI e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023, que convoca a V
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI, resolve:
Art. 1º A Portaria MCTI Nº 7378, de 25 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º A V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI,
a ser realizada no período de 30 de julho a 1º de agosto de 2024, na cidade de Brasília,
Distrito Federal, contará com Comissão Organizadora e Comissão Executiva, assessoradas
por um Conselho Consultivo.".." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS