PORTARIA SPA/MAPA Nº 179, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 179, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do girassol no estado do Rio de
Janeiro, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o
contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de
dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do girassol
no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 151 de 8 de maio de 2023, publicada
noDiárioOficialdaUnião,seção1,de11demaiode2023,queaprovouoZoneamentoAgrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Rio de Janeiro, ano-safra
2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e
entra em vigor em 1º de julho de 2024.
NERI GELLER